Antiga Capitania dos Portos

Descrição

Governo do Rio Grande do Norte
FJA – Fundação José Augusto
Nome Atribuído: Antiga Capitania dos Portos
Localização: Av. Câmara Cascudo, n° 434 – Cidade Alta – Natal-RN
Data de Tombamento: 11/08/1988
Uso Atual: Capitania das Artes

SECULT NATAL-RN – Secretaria Municipal de Cultura do Natal
Funcarte – Fundação Cultural Capitania Das Artes
Prefeitura Municipal de Natal
Nome Atribuído: Capitania das Artes
Localização: Av. Câmara Cascudo, n° 434 – Cidade Alta – Natal-RN

No local em que foi erguida essa edificação, dois outros prédios existiram antes: de 1830 a 1862, havia um edifício que era a sede do governo da província; em 1873, foi inaugurado um novo prédio, onde passou a funcionar a Companhia de Aprendizes Marinheiros. No final do século XIX, foi construído o prédio para abrigar a Capitania dos Portos, que lá funcionou até 1972. O edifício ficou, então, abandonado, em grave processo de degradação, restando apenas a fachada, que foi restaurada em 1988. No local, passou então a funcionar a Fundação Capitania das Artes, subordinada à Prefeitura Municipal de Natal, que possui, entre outros, uma galeria de arte.

Fonte: Costa, Amaral.

O prédio abrigava a antiga Capitania dos Portos de Natal, foi construído no final do século passado, em alvenaria de tijolo e serviu de sede ao Governo do Estado. É uma edificação em estilo neoclássico, com a fachada que se caracteriza pela simetria, ritmo dos cheios e vazios e pelos frontões que a compõem. Hoje é sede da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Cultural Capitania das Artes, onde abriga também a Escola Municipal de Balé Profº Roosevelt Pimenta e a Biblioteca Municipal Esmeraldo Siqueira.

Fonte: Prefeitura Municipal.

A criação de Capitanias dos Portos data do ano de 1845 quando o Imperador D. Pedro II, pelo Decreto n.º 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o estabelecimento de uma Capitania dos Portos em cada Província marítima do Império. A Capitania do Portos da Província do Rio Grande do Norte foi criada pelo Decreto n.º 539, de 03 de outubro de 1847, tornando-se assim, a mais antiga Organização de Marinha no Estado do Rio Grande do Norte.

A Organização foi extinta pelo Decreto n.º 680 de 07 de julho de 1850 e novamente ativada pelo Decreto n.º 1944 de 11 de julho de 1857. Sob jurisdição da CPRN, foram criadas, através do Decreto n.º 12886 de 20 de fevereiro de 1918, as Agências da Capitania dos Portos em Mossoró e Macau. A primeira teve sua denominação mudada para Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca em 1927, em função da emancipação desse município, anteriormente distrito de Mossoró. A segunda foi extinta em 1996.

Fonte: Marinha.

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